⏳ Contagem Regressiva ANPD: 13 de Fevereiro de 2026. Sua empresa tem um DPO para responder à fiscalização?

🚨 O Alerta que parou o mercado

Janeiro de 2026 marca um ponto de viragem na proteção de dados no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu o ultimato: empresas sob o monitoramento do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) têm até o dia 13 de fevereiro para prestar contas sobre a sua conformidade.

Mas engana-se quem pensa que este é um problema apenas do Google, Meta ou Apple. Este movimento da agência estabelece o padrão de fiscalização que será aplicado em todos os setores: Saúde, Escolas, Imobiliário e Terceiro Setor.

🛠️ O DPO: O “Escudo” contra a Fiscalização

Quem vai assinar as respostas técnicas enviadas à ANPD? Quem garantirá que as medidas organizacionais de proteção de dados de crianças e adolescentes foram implementadas?

A figura do Encarregado de Dados (DPO) deixou de ser uma “opção de compliance” para se tornar uma necessidade de sobrevivência jurídica. A ANPD está a avaliar o nível de maturidade de conformidade, e sem um DPO capacitado, a empresa já começa o processo em desvantagem.

📋 Checklist de Urgência 2026

Se a sua empresa for notificada hoje, o seu DPO saberia responder sobre:

• ✅ Relatório de Impacto (RIPD): Ele está atualizado com as exigências do ECA Digital?
• ✅ Gestão de Terceiros: Os seus operadores estão em conformidade comprovada?
• ✅ Direitos dos Titulares: O canal de atendimento é eficaz ou ainda gera riscos?