Como a LGPD afeta o seu site

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei federal que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. A lei entrou em vigor em agosto de 2018 e tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A LGPD se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais, inclusive sites.

Neste artigo, vamos abordar como a LGPD afeta o seu site. Explicaremos o que é necessário para tornar o seu site compatível com a LGPD e quais as consequências da não conformidade.

 

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive na internet. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2018 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade das pessoas, assegurando o livre exercício do tratamento de seus dados pessoais.

A lei também visa garantir a transparência das empresas e instituições sobre o uso dos dados pessoais, bem como estabelecer mecanismos para que as pessoas possam exercer seus direitos.

 

Por que a LGPD é importante para o seu site?

A LGPD é importante para o seu site porque ela estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. Se o seu site coletar, armazenar ou compartilhar dados pessoais, você precisará cumprir as regras da LGPD.

Isso significa que você precisará fornecer às pessoas um aviso sobre a coleta de dados, permitir que elas acessem os seus dados e dar-lhes a opção de excluir os seus dados do site. Além disso, você precisará tomar medidas para proteger os dados dos usuários contra vazamento, perda ou roubo.

 

Como a LGPD afeta o seu site?

As principais exigências da LGPD para os sites são:

• Ter um Termo de Uso e Política de Privacidade atualizados;
• Informar o usuário sobre quais dados serão coletados e para que finalidade serão utilizados;
• Obter o consentimento do usuário para coletar, armazenar e processar seus dados;
• Garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários;
• Permitir que o usuário tenha acesso aos seus dados pessoais e possa solicitar sua exclusão a qualquer momento.

 

Com a entrada da LGPD em vigor, os sites precisam se adequar às novas regras para continuarem operando legalmente no Brasil. Caso contrário, a empresa poderá sofrer sanções administrativas, que variam desde uma advertência até multas que podem chegar a 2% do faturamento bruto anual até 50 milhões por infração.

 

Quais são as suas responsabilidades com relação à LGPD e o seu site?

As responsabilidades da LGPD com relação ao seu site são as seguintes:

Você deve assegurar que todos os dados pessoais armazenados em seu site estejam devidamente protegidos, de acordo com os requisitos da LGPD. Isso significa que você deve ter um plano de gerenciamento de dados que inclua medidas de segurança adequadas para evitar vazamentos ou acessos não autorizados.

Você também precisa garantir que todos os usuários do seu site possam exercer seus direitos previstos na LGPD, como o direito à informação, à correção e à exclusão de dados pessoais. Para isso, você deve fornecer uma forma fácil e clara para que os usuários possam entrar em contato e solicitar esses serviços.

Além disso, é importante lembrar que a LGPD não é apenas um conjunto de regras para sites, mas sim uma lei geral que estabelece novos padrões para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Como tal, ela também se aplica a outras atividades empresariais, como o envio de e-mails marketing ou o uso de cookies em sites.

 

Como garantir que o seu site esteja em conformidade com a LGPD?

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada, os proprietários de sites e aplicativos precisam se adequar o quanto antes às novas regras da LGPD, que regulamenta o tratamento de dados pessoais, estabelecendo direitos e obrigações para as empresas que coletam, armazenam ou tratam esses dados.

Para garantir que o seu site esteja em conformidade com a LGPD, é importante tomar algumas medidas:

• Avalie os dados que o seu site coleta;
• Identifique quais dados são coletados pelo seu site e para que eles são utilizados. Analise se todos esses dados são realmente necessários e estão sendo usados de forma adequada. Se você não tiver certeza sobre algum dado, é melhor não coletá-lo.
• Informe os usuários sobre os dados que serão coletados;
• Os usuários precisam ser informados sobre os dados que serão coletados pelo seu site e para que eles serão utilizados. Essa informação deve estar presente em um local visível, como na página inicial do site ou em um banner pop-up. Além disso, é importante fornecer um link para a Política de Privacidade do site, onde todas as informações relacionadas à coleta e tratamento de dados pessoais devem estar disponíveis.
• Peça o consentimento dos usuários antes de coletar seus dados;
• Antes de coletar qualquer dado pessoal dos usuários do seu site, é importante obter o seu consentimento prévio e explícito. Isso significa que você precisa informar claramente para o usuário qual será o uso dos dados pessoais antes da sua coleta e apenas proceder com a coleta caso ele concorde. O consentimento do usuário pode ser obtido através de um banner pop-up no site ou através da inclusão dessa informação na Política de Privacidade do site.
• Garanta a proteção dos dados pessoais dos usuários;
• Uma vez que os dados pessoais dos usuários são coletados pelo seu site, é importante garantir sua proteção contra vazamento, perda ou mau uso. Para isso, você precisa tomar medidas como criptografar os dados armazenados, manter backups regulares e ter um plano de contingência para situações emergenciais.

 

Além disso, é importante ter um mecanismo para garantir que somente as pessoas autorizadas tenham acesso a esses dados e que seu site/aplicativo esteja devidamente protegido.

Se você possui um site ou está prestes a desenvolvê-lo, é importante que esteja em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

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Oswaldo Lirolla