⚖️ O caso Itaú: A demissão em massa como um alerta crucial sobre LGPD e a privacidade do funcionário

A notícia da demissão em massa de centenas de funcionários do Itaú, supostamente com base na baixa atividade detectada por softwares de monitoramento, repercutiu em todo o país. O evento gerou uma crise de imagem para o banco e uma ação coletiva por parte do sindicato, expondo uma questão central na era digital: a privacidade dos dados do trabalhador e a linha tênue entre monitoramento e invasão.

O que o caso Itaú nos ensina é que a LGPD não é um problema apenas para empresas que lidam com dados de clientes. É uma lei que, mais do que nunca, se aplica ao relacionamento com os próprios funcionários.

🔎 O risco por trás do monitoramento: O que o caso Itaú revela sobre a LGPD?

Este caso serve como um estudo de caso perfeito para demonstrar os riscos de uma má gestão de dados de funcionários. A LGPD exige que o tratamento de dados (como o de monitoramento de produtividade) tenha uma finalidade clara, base legal e que seja transparente para o titular dos dados.

A ausência de uma governança robusta para os dados de funcionários pode gerar consequências devastadoras. O caso do Itaú, por exemplo, levanta uma série de questões sob a ótica da LGPD que toda empresa deveria se perguntar:

Finalidade do Tratamento: A coleta de dados sobre a atividade do funcionário tinha a finalidade clara de medir a produtividade, o que é permitido. No entanto, o uso desses dados para justificar uma demissão em massa, sem aviso prévio ou diálogo, levanta questionamentos sobre a legalidade e a ética do processo.
Transparência e Consentimento: A discussão sobre se os funcionários estavam plenamente cientes de quais dados eram monitorados e como seriam utilizados é central no caso. O Sindicato alega que não houve feedback prévio.
Dados e Discriminação: Houve relatos de que as demissões podem ter ocorrido por uma “interpretação algorítmica de dados”, que pode não capturar a complexidade do trabalho humano e gerar uma “régua torta” para a avaliação. Isso levanta a questão da justiça no tratamento automatizado de dados.

⚠️ O perigo é real para todos: O que acontece quando a LGPD é ignorada?

O caso do Itaú é um alerta para empresas de todos os portes. O risco é claro: uma crise de imagem, ações judiciais e uma queda na confiança interna. O que aconteceu com o banco pode acontecer com qualquer empresa que não cuide adequadamente dos dados de seus funcionários.

As consequências de não estar em conformidade são graves:

Riscos Jurídicos e Financeiros: Uma demissão com base em dados de monitoramento, sem transparência ou aviso prévio, pode ser questionada na Justiça. Além de possíveis indenizações e multas, o custo de um processo judicial é alto e desgastante. A ANPD tem se aparelhado cada vez mais e o número de sanções administrativas e multas pesadas vem aumentando a cada dia. Paralelamente, os processos civis de pessoas que se sentiram lesadas pela falta de privacidade de seus dados crescem de forma significativa. A tendência é que esses números só continuem a subir.
Danos à Reputação: Em uma era de informação instantânea, a notícia de uma demissão em massa, especialmente com um pano de fundo de monitoramento invasivo, prejudica a imagem da marca.
Queda na Confiança Interna: Quando a equipe sente que não há transparência, a confiança na liderança é abalada, impactando diretamente o engajamento e a produtividade.

A lição que fica: O impacto da LGPD em diferentes áreas

O conhecimento sobre LGPD é um ativo, uma blindagem contra problemas futuros. A lição do caso Itaú é fundamental e impacta diretamente a rotina de diversos profissionais:

Para o RH: A LGPD é a nova bússola para a gestão de pessoas. É preciso revisar todas as políticas de monitoramento, contratação e desligamento. O RH deve garantir a transparência total sobre o uso dos dados e agir de forma ética para evitar processos e construir um ambiente de confiança.
Para o Empresário: A LGPD é um elemento-chave na gestão de riscos. Ignorá-la não é mais uma opção, pois o custo de uma crise de imagem e de processos judiciais é muito maior do que o investimento em conformidade. O conhecimento da lei é um diferencial competitivo e uma garantia de longevidade para o negócio.
Para o Funcionário: A LGPD é a garantia de seus direitos fundamentais. Conhecer a lei significa saber o que sua empresa pode ou não fazer com seus dados pessoais e como você pode exigir transparência sobre o tratamento de suas informações.
Para o Profissional de TI: A LGPD coloca a segurança da informação no centro da estratégia de negócio. O profissional de TI é o guardião técnico dos dados, responsável por implementar as medidas de segurança, como criptografia e controle de acesso, em alinhamento com as políticas do DPO.

✅ A solução definitiva: conhecimento em LGPD é seu melhor ativo

Para evitar crises como a do Itaú, a resposta está em uma estratégia de privacidade e segurança de dados alinhada à LGPD. É aqui que entra o papel do DPO (Encarregado de Proteção de Dados).

Mas, mesmo que a sua intenção não seja se tornar um DPO profissional atuante, o Curso de Formação de DPO oferece um conhecimento inestimável. Ele não é apenas para quem quer uma nova carreira; ele é para qualquer pessoa que lida com dados no dia a dia, como gerentes de RH, líderes de equipe e empresários.