🎭 O Risco Oculto do Carnaval: Como a LGPD Pode Impactar Ligas e Escolas de Samba

No palco do carnaval, a paixão é visível. O que muitos não veem é a imensa quantidade de dados pessoais que move essa paixão, dos ritmistas aos passistas, dos voluntários aos torcedores. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para proteger essas informações e, para as ligas e escolas de samba, o desconhecimento pode custar caro.

A LGPD não se restringe a grandes empresas. Ela se aplica a qualquer entidade que colete e trate dados pessoais. Para as ligas e escolas de samba, o desconhecimento do tema não é uma opção; é um risco financeiro e de reputação que pode impactar a continuidade de um legado.

💰 O Risco Financeiro: Multas e Sanções que Podem Custar o Desfile

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está em operação e a fiscalização se tornou uma realidade. As sanções por infração à LGPD incluem multas que variam de 2% do faturamento bruto anual da entidade, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de advertências e a proibição de atividades ligadas ao tratamento de dados.

Um único vazamento de dados de integrantes, patrocinadores ou torcedores pode colocar em risco o planejamento de um ano inteiro e a reputação de uma liga, gerando um prejuízo incalculável.

⚖️ A Falsa Segurança do “Não Tenho Fins Lucrativos”

Um dos maiores equívocos sobre a LGPD é acreditar que ela só se aplica a quem tem fins lucrativos. A lei é clara e se aplica a qualquer pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados pessoais. O que a LGPD protege é o titular dos dados, e não a natureza jurídica ou a finalidade econômica da organização.

Uma liga ou escola de samba, mesmo sem fins lucrativos, trata dados pessoais em grande volume (passistas, ritmistas, voluntários) e um vazamento desses dados causa o mesmo dano ao indivíduo, independentemente da natureza da entidade. Portanto, a responsabilidade legal é a mesma.

🔗 A Responsabilidade em Cadeia: Dados em Mãos de Terceiros

Outro risco comum é acreditar que a responsabilidade termina quando os dados são tratados por terceiros. Por exemplo, quando a venda de ingressos é feita por uma empresa externa.

Neste cenário, a LGPD estabelece a figura da responsabilidade solidária. A liga, como Controladora, decide a finalidade do tratamento (a venda de ingressos). A empresa de ingressos atua como Operadora, executando o processo sob as diretrizes da liga. Se o Operador falhar, o Controlador também será punido.

A LGPD exige que o Controlador se certifique de que seus Operadores estão em conformidade. O contrato deve prever cláusulas que garantam a proteção dos dados. A reputação da liga e a confiança dos torcedores estão em jogo, e a responsabilidade por qualquer problema é de ambos.

🛡️ Onde a LGPD se Aplica na Prática

A LGPD está em cada passo do Carnaval. O risco está em detalhes do dia a dia, como:

• Dados dos Membros: Informações de cadastro de passistas, ritmistas e diretores. Dados de saúde e até dados biométricos em catracas e portarias.
• Dados de Ingressos: Informações de cadastro de milhões de torcedores, dados de cartão de crédito e histórico de compras.
• Voluntários e Terceiros: Informações pessoais de todos que ajudam a construir o espetáculo.
• Menores de Idade: A participação de crianças e adolescentes nos desfiles exige uma atenção redobrada. O consentimento para o tratamento de seus dados e imagens é fundamental.
• O uso de Imagens: O direito de imagem de cada pessoa, seja em ensaios técnicos ou no desfile oficial.

🎓 A Solução: Blindagem Através do Conhecimento

A única forma de mitigar esses riscos é através do conhecimento e de uma cultura de proteção de dados. Uma liga de escolas de samba precisa de um plano para o tratamento de dados, de políticas claras e de um especialista que possa guiar a implementação da LGPD.

O conhecimento não é um gasto; é um investimento para proteger o legado de sua instituição.

➡️ Próximos Passos

Convidamos a sua liga para uma conversa exclusiva e para a construção de um plano de ação personalizado. Podemos agendar uma sessão de mentoria ou um treinamento para que sua diretoria e suas escolas filiadas entendam as medidas práticas necessárias para estarem em conformidade.

A segurança dos dados de sua comunidade é a garantia de que a paixão e o espetáculo continuarão.

Oswaldo Lirolla

Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)