🚨 DANO MORAL POR WHATSAPP CLONADO: STJ Define Operadora de Celular Como Responsável (O Risco do SIM Swap)

Por Oswaldo Lirolla – DPO as a Service

Se você ou sua empresa já foi vítima do golpe de clonagem de WhatsApp, a boa notícia é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento: a operadora de celular é responsável e deve indenizar o cliente.

Esta decisão é uma vitória do consumidor, mas, para o gestor e o DPO, é um alerta severo sobre a falha na segurança dos dados pessoais, que é a verdadeira porta de entrada para a fraude.

1. O Que é SIM Swap e Por Que Ele Clonou Seu WhatsApp?

O golpe de clonagem do WhatsApp que tem gerado condenações na Justiça não é o golpe simples, onde o criminoso pede um código de SMS. É uma fraude sistêmica, chamada SIM Swap (ou Troca de Chip), que só é possível por falha na segurança da operadora.

➡️ SIM Swap: É o procedimento fraudulento de transferência de um número de telefone (linha) de um chip legítimo para outro chip em posse do criminoso, sem a devida autorização ou validação de identidade do titular.

Como o SIM Swap permite o golpe:

• 1. Falha na Autenticação: O fraudador, explorando uma vulnerabilidade (geralmente por meio de um atendente ou falha no sistema), convence a operadora a transferir sua linha.
• 2. Controle da Linha: O seu chip é desativado. O chip do golpista é ativado com o seu número.
• 3. Invasão de Contas: Com o seu número, o golpista consegue solicitar o código de verificação para *instalar* seu WhatsApp, Instagram, ou mesmo recuperar senhas de e-mail e bancos. Ele passa a ter controle total das suas contas.

2. O Fundamento Jurídico do STJ: O Fortuito Interno

O STJ tem responsabilizado as operadoras com base em dois pilares do Direito:

1. Código de Defesa do Consumidor (CDC):

A operadora tem responsabilidade objetiva. Ela deve garantir a segurança do serviço. A falha que permite o SIM Swap é um Fortuito Interno (risco inerente à atividade), não podendo ser usado como desculpa para afastar a indenização.

2. Dano Moral pela Exposição:

A Justiça entende que a clonagem da linha e a perda do controle sobre os dados pessoais (lista de contatos, mensagens, acesso a contas) geram Dano Moral Indenizável*

A falha da operadora na gestão de identidade e segurança do chip é a porta de entrada para o incidente de vazamento de dados que culmina no golpe.

🎯 A Lição para Seu Negócio (DPOs, Clínicas, Prefeituras)

Se operadoras com recursos gigantescos estão sendo condenadas por falhas na autenticação e segurança de dados, qual é o nível de risco da sua organização?

• ➡️ Risco Financeiro: Condenações envolvem indenização por Danos Morais e, se houver transferências bancárias, ressarcimento dos Danos Materiais.
• ➡️ Risco LGPD: A falha no SIM Swap é um Incidente de Segurança. Sua empresa tem processos de autenticação robustos para proteger dados sensíveis de clientes ou servidores?

A ampulheta virou! Evitar condenações por falha na segurança é a prioridade número um de *compliance* em 2025.

Não Espere a Intimação Chegar. Converse com o DPO Oswaldo Lirolla.

Jurisprudência Principal: A tese se baseia em inúmeros julgados do STJ e tribunais estaduais (como TJSP, TJDFT e TJPR) que aplicam o entendimento do Fortuito Interno à cadeia de consumo em telecomunicações.