🚨 A Tragédia de Feira de Santana e o Escândalo da Prefeitura: Cadê o DPO?

O Brasil acordou no último domingo, 21 de setembro, com uma notícia devastadora que expôs a vulnerabilidade dos dados sensíveis nas mãos do poder público. A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, publicou no Diário Oficial (sábado dia 20) uma lista com o nome de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. O motivo? A suspensão de um benefício.

A lista foi removida horas depois, acompanhada de uma nota de desculpas da Secretaria, que alegou “falha do sistema”. Mas a pergunta que ecoa na sociedade, especialmente entre especialistas em privacidade, é: onde estava o guardião dos dados? Cadê o DPO (Data Protection Officer) da Prefeitura?

Dados Sensíveis e a Violência da Exposição

O caso de Feira de Santana não é apenas um “erro técnico”. É uma violação massiva e perigosa. A LGPD, em seu Artigo 5º, define dados de saúde como dados sensíveis, exigindo uma proteção extra e um tratamento com finalidade específica. A divulgação de um diagnóstico de HIV, que ainda carrega um estigma social, pode expor pessoas a discriminação, assédio e a danos irreparáveis em suas vidas pessoais e profissionais.

A justificativa de “falha do sistema” não isenta a prefeitura da responsabilidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Código de Ética Médica já estabeleciam a necessidade de confidencialidade nessas informações. Agora, com a LGPD, a violação é punível por lei, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

A Lei Não Perdoa o Setor Público

Muitos gestores públicos ainda agem como se estivessem imunes à fiscalização. No entanto, a LGPD se aplica integralmente à Administração Pública. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ganhou autonomia com a sanção do ECA Digital, tem a competência para fiscalizar, auditar e aplicar sanções a órgãos públicos que não cumprem as normas.

O caso de Feira de Santana é um lembrete cruel de que a falta de conformidade pode expor a população a riscos e as instituições a graves sanções. A responsabilidade por esse tipo de incidente recai sobre a instituição, e a “falha do sistema” é, na verdade, uma falha de governança.

O DPO no Epicentro da Conformidade no Setor Público

É aqui que a figura do DPO se torna indispensável. Ele é o profissional que, no setor público, seria o responsável por:   

• • 1. Mapear e Mitigar Riscos: Identificar onde os dados sensíveis são tratados (como nos Diários Oficiais) e criar barreiras de segurança para evitar publicações indevidas.

• • 2. Implementar Políticas de Privacidade: Desenvolver e aplicar políticas de tratamento de dados que proíbam a exposição de informações sensíveis, mesmo para fins de controle de benefícios.

• • 3. Treinar os Servidores: Oferecer capacitação contínua para que cada funcionário entenda a importância da LGPD e as consequências de suas ações.  
• 4. Atuar como Canal de Comunicação: Ser o elo oficial entre a Prefeitura e a ANPD, garantindo que o órgão público esteja à frente da legislação, e não reagindo a tragédias.

O incidente de Feira de Santana poderia ter sido evitado com a atuação de um DPO qualificado, que implementaria medidas de segurança e conscientizaria os servidores sobre a gravidade de expor dados de saúde.

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