Desde agosto de 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a vigorar no Brasil. A lei tem como objetivo proteger os dados pessoais das pessoas, garantindo o direito à privacidade e à liberdade de escolha sobre o uso dos seus dados.
No entanto, muitas igrejas e instituições religiosas ainda não se adequaram à LGPD. Isso porque essas instituições possuem um grande volume de dados pessoais dos fiéis, como nome, endereço, data de nascimento, telefone e e-mail.
Além disso, as igrejas e instituições religiosas costumam utilizar esses dados para fins comerciais, como envio de propaganda religiosa. Dessa forma, é importante que essas instituições se adequem à LGPD para garantir a privacidade dos fiéis.
Neste artigo vamos abordar os principais pontos da LGPD que as igrejas e instituições religiosas precisam considerar para se adequarem à lei.
A relevância da LGPD para as igrejas e instituições religiosos
A relevância da LGPD para as igrejas e instituições religiosas decorre do fato de que essas instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais de seus membros e, portanto, estão sujeitas às obrigações impostas pela lei. Além disso, as igrejas e instituições religiosas possuem um papel social relevante na promoção da cidadania e, portanto, têm a responsabilidade de garantir o respeito à privacidade das pessoas com quem mantêm relações.
A LGPD estabelece diversos direitos dos titulares dos dados, como o direito à informação sobre o tratamento dos seus dados; o direito ao acesso aos seus dados; o direito à correção de eventuais dados incorretos; o direito à exclusão dos seus dados; e o direito à portabilidade dos seus dados. Esses direitos são importantes para assegurar que as pessoas tenham controle sobre os seus próprios dados e possam tomar decisões conscientes sobre como esses dados serão utilizados.
As igrejas e instituições religiosas precisam se adequar à LGPD para garantir o cumprimento das obrigações impostas pela lei e para proteger os direitos fundamentais das pessoas com quem mantêm relações. A adequação à LGPD exige a implementação de medidas técnicas e administrativas para garantir o controle adequado sobre os dados.
Os desafios para as igrejas e instituições religiosos em se adequarem à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2018e, desde então, tem causado muita discussão sobre os seus desdobramentos práticos. A principal dúvida é: como as igrejas e instituições religiosas devem se adequar à nova lei?
A LGPD tem como objetivo proteger o direito à privacidade e à liberdade religiosa, garantindo que as pessoas possam decidir livremente sobre o uso de seus dados pessoais. No entanto, a lei também estabelece algumas regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo a obrigação de fornecer informações claras sobre o uso dos dados e o consentimento prévio do titular dos dados.
Além disso, a LGPD também cria um conjunto de obrigações para as igrejas e instituições religiosas no que diz respeito à proteção dos dados pessoais de seus membros. Essas obrigações incluem o registro das atividades de tratamento de dados, a elaboração de um plano de emergência para situações em que os dados pessoais estejam em risco, bem como a capacitação dos funcionários para lidar com esses dados.
Embora a LGPD seja uma lei importante para garantir a privacidade das pessoas, ela também traz alguns desafios para as igrejas e instituições religiosas. Um dos principais desafios é garantir que todos os funcionários estejam cientes das obrigações da igreja/instituição sob a LGPD. Além disso, é importante ter um plano para lidar com situações em que os dados pessoais estejam em risco, bem como treinar os funcionários para lidar adequadamente com esses casos.
As soluções para as igrejas e instituições religiosos se adequarem à LGPD
As igrejas e instituições religiosos precisam se adequar à LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais de seus fiéis. A lei estabelece novas regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo a obrigação de fornecer às pessoas o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Além disso, as igrejas e instituições religiosas precisam ter um mecanismo para coletar o consentimento das pessoas antes de realizar qualquer tipo de tratamento de dados.
Para se adequarem à LGPD, as igrejas e instituições religiosas podem, por exemplo, criar um canal exclusivo para o recebimento das solicitações dos fiéis sobre o acesso, correção ou exclusão dos seus dados; disponibilizar um guia com as principais informações sobre a LGPD; ou criar uma política interna que atenda às exigências da lei. Também é importante que as igrejas e instituições religiosas treinem seus funcionários para que todos estejam cientes das novas regras impostas pela lei.
Os benefícios das igrejas e instituições religiosas se adequarem à LGPD
As igrejas e instituições religiosas são um exemplo de organizações que lidam com grandes volumes de dados pessoais, seja por meio da coleta de informações dos fiéis para fins administrativos ou através da realização de atividades pastorais. Com a LGPD, essas instituições precisaram se adequar para garantir a proteção desses dados, bem como o cumprimento dos princípios da transparência, finalidade e minimização.
Além disso, a lei trouxe maior responsabilidade sobre o uso desses dados, uma vez que as igrejas e instituições religiosas são consideradas controladoras desse tipo de informação. Isso significa que elas são responsáveis pelo tratamento correto dos dados coletados e pelas medidas de segurança necessárias para evitar vazamentos ou outros problemas.
A adequação à LGPD também é importante para assegurar que as igrejas e instituições religiosas cumpram com sua missão social, já que elas possuem um papel relevante na promoção do bem-estar da população. Com a lei, essas instituições passaram a ter maior transparência nas suas atividades e na forma como utilizam os dados pessoais dos fiéis, o que contribui para um melhor relacionamento com esses indivíduos.
Além disso, a adequação à LGPD também permite que as igrejas e instituições religiosas ofereceam mais garantias às pessoas que participam de suas atividades. Isso é importante porque essas organizações lidam com assuntos sensíveis, como a fé e a religião, que podem gerar conflitos ou questionamentos sobre o uso dos dados pessoais.
A adequação à LGPD também é importante para evitar multas e outras sanções previstas na lei. Apesar de ser uma nova norma, já existem casos em que as autoridades já impuseram multas por descumprimento da lei, inclusive contra grandes empresas. Diante disso, é fundamental que as igrejas se adeque as lei.
As igrejas e instituições religiosas precisam se adequar à LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais de seus fiéis. Realizamos treinamento e assessoria para adequação à LGPD, e estou pronto para ajudar sua igreja a se tornar um ambiente seguro para a proteção dos dados de seus fiéis. Entre em contato e saiba mais sobre os nossos serviços!
Oswaldo Lirolla
