Carnaval 2026: O Caso Ivete Sangalo e o Alerta do ECA Digital para o Dia 13 de Fevereiro

O “Abre-Alas” da Fiscalização: A Coincidência do Dia 13

O início oficial do Carnaval 2026 cai na sexta-feira, 13 de fevereiro. Esta é exatamente a data-limite estabelecida pela ANPD para o cumprimento das novas diretrizes do ECA Digital (Lei 15.211). Enquanto os trios elétricos ganham as ruas, as empresas de eventos, escolas de samba e o comércio estarão sob a lupa de uma fiscalização que não perdoa mais a exposição indevida de menores.

O que o Caso Ivete nos ensina?

A denúncia contra a artista mostra que o Ministério Público não espera por uma reclamação formal dos pais; ele atua de ofício para proteger a integridade e a imagem do menor. Se o MP questiona uma das maiores estrelas do país, o que impede a fiscalização de bater à porta de uma empresa comum que utiliza imagens de crianças em suas redes sociais sem o devido rigor técnico?

O Risco nas Avenidas e Redes Sociais

A partir de 13 de fevereiro, a “boa intenção” não serve como defesa. O uso de menores em alas infantis, carros alegóricos ou postagens de marketing exige:

• Indicação de um DPO (Encarregado): Para responder prontamente às autoridades.
• Relatório de Impacto (RIPD): Para provar que o risco foi analisado.
• Gestão de Consentimento: A prova digital de que a imagem foi tratada com ética e legalidade.

O caso da “Vampirinha” é o exemplo real de que o cerco fechou. Não deixe que a alegria da sua empresa termine em multa.

Quer saber como blindar o seu negócio ou se tornar um especialista capaz de proteger empresas desse novo risco digital?