LGPD: O fantasma que assombra o mandato e o patrimônio do vereador

Como vereador, você foi eleito para representar os interesses do seu povo, criar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Sua rotina exige contato direto e constante com cidadãos, assessores e fornecedores. Mas, você já parou para pensar que um único erro na gestão desses dados pessoais pode colocar em risco o seu mandato, a sua reputação e até mesmo o seu patrimônio?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade que já assombra o setor público, e a falta de conformidade não é apenas uma questão de burocracia, mas um fator de risco político e financeiro real.

A pergunta não é se você precisa se adequar, mas como evitar que a LGPD se torne o fantasma que assombrará a sua carreira.

O Caso que Balançou a Política

Se você ainda acha que a LGPD não se aplica à política, a história de figuras públicas como Pablo Marçal serve como um sinal de alerta contundente. Durante o período de campanha, ele se envolveu em um processo judicial que, entre outras acusações, incluía a exposição de dados pessoais sensíveis de seu adversário.

Embora o caso tenha outras nuances, o fato central é que a exposição indevida de informações pessoais foi um dos elementos que motivaram a ação judicial, resultando em sanções por parte da Justiça Eleitoral. O caso demonstra, de forma clara, que a Justiça está atenta e que a LGPD não é uma lei distante, mas uma ferramenta legal poderosa que pode ser usada para questionar a conduta de políticos. Um vazamento de dados, seja por intenção ou negligência, tem potencial para desencadear um processo judicial que não afeta apenas a imagem, mas a própria viabilidade de uma candidatura.

A Lei é Clara: O Vereador é o Controlador

A LGPD define o papel de “Controlador” como a pessoa ou entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Dentro do seu gabinete, essa responsabilidade é sua. Você é o responsável por decidir como os dados de cidadãos, como nomes, e-mails, telefones ou até dados sensíveis, são coletados, armazenados e usados.

Isso significa que, em caso de incidente, a responsabilidade legal e financeira recai sobre você. A LGPD prevê punições que vão desde advertências até multas elevadas. E, no setor público, as consequências podem ser ainda mais graves, com impactos na sua credibilidade, no seu mandato e até mesmo na sua estabilidade financeira, em caso de ações judiciais por danos morais e materiais.

A falta de um Encarregado de Dados (DPO) e de procedimentos de segurança e governança no seu gabinete, conforme a lei exige, é como deixar a porta aberta para problemas.

A LGPD não pode ser ignorada, e a única forma de se proteger é agindo proativamente.

A Ação que Protege e Fortalece

A boa notícia é que você não está sozinho. A conformidade com a LGPD não precisa ser um pesadelo. Pelo contrário, ela é uma oportunidade de demonstrar transparência, responsabilidade e respeito pelo cidadão que você representa.

A solução para blindar o seu mandato e o seu patrimônio é um plano de ação completo. É por isso que criamos um guia prático para você:

Curso Vereador Protegido, Cidadão Respeitado: Nosso curso foi desenvolvido especificamente para o vereador e sua equipe. Nele, você aprenderá de forma prática e objetiva a criar um plano de conformidade para seu gabinete. Você saberá como identificar riscos, proteger dados e garantir que sua atuação esteja em total acordo com a lei. [Saiba mais aqui: https://lirolla.com.br/curso-vereador-protegido-cidadao-respeitado/].
DPO as a Service: Se a rotina do gabinete não permite que você se dedique a essa tarefa, o Lirolla oferece a solução ideal. Com o nosso serviço de DPO as a Service, você terá um profissional dedicado para gerenciar todas as questões de segurança e privacidade dos dados, garantindo sua tranquilidade e a proteção jurídica de seu mandato. [Conheça nosso serviço: https://lirolla.com.br/dpo-as-a-service-lirolla/].

Conclusão: Proteja seu Mandato. Invista no Futuro.

Em um cenário onde a informação é poder, a proteção de dados pessoais é uma exigência legal e uma demonstração de respeito. A LGPD não é um obstáculo para a sua atuação política, mas um desafio a ser superado para fortalecer sua imagem e garantir a longevidade da sua carreira.