LGPD para o Terceiro Setor: Como Proteger Dados e Fortalecer a Confiança de Beneficiários e Doadores

Quando se fala em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a maioria das pessoas pensa imediatamente em empresas privadas e no governo. No entanto, o Terceiro Setor – formado por mais de 879 mil organizações da sociedade civil ativas no Brasil (Fonte: IPEA) – também está sob a lupa da lei e, muitas vezes, lida com alguns dos dados mais sensíveis de toda a sociedade.

Longe de ser apenas uma formalidade burocrática, a conformidade com a LGPD é um ato de responsabilidade social e de governança. Uma organização que trata dados de beneficiários, voluntários e doadores sem a devida segurança não apenas corre o risco de sofrer sanções, mas também coloca em xeque o seu ativo mais valioso: a confiança. Em um cenário onde a transparência e a credibilidade são decisivas para a captação de recursos e o sucesso de projetos, negligenciar a proteção de dados pode significar a perda de parcerias e a descontinuidade de uma missão.

Este artigo vai além da teoria e mostra, na prática, como a LGPD se aplica a ONGs e associações, destacando os pontos de atenção mais críticos e transformando a adequação em uma oportunidade para fortalecer a sua causa.

Por que a LGPD é Crucial para Organizações Sociais?

Ao contrário do que muitos pensam, a LGPD não foi criada para dificultar o trabalho das organizações, mas sim para garantir que a coleta e o uso de dados pessoais sejam feitos com ética e respeito. Para o Terceiro Setor, que lida diretamente com a vulnerabilidade humana, essa proteção se torna ainda mais vital. A Lei se transforma em uma ferramenta que protege a organização e, principalmente, as pessoas que ela atende.

O Ativo Mais Valioso: A Confiança 🤝

Em um cenário onde a captação de recursos e a adesão de voluntários dependem da credibilidade, a confiança é o maior patrimônio de uma organização social. Ninguém doa dinheiro ou dedica tempo a uma causa que não parece segura. Ao demonstrar que a proteção de dados é uma prioridade, a ONG ou associação envia uma mensagem clara:

“Cuidamos dos seus dados com o mesmo zelo que cuidamos da nossa missão”.

Um tratamento transparente e seguro das informações de doadores e voluntários não só evita problemas legais, mas também fortalece a reputação, incentivando a participação e garantindo a sustentabilidade a longo prazo.

Dados Sensíveis em Foco: Uma Responsabilidade Adicional 📝

A LGPD faz uma distinção importante entre dados pessoais “comuns” (como nome e e-mail) e dados sensíveis. Para uma organização social, essa categoria é extremamente relevante. Um dado sensível pode ser a informação de saúde de um beneficiário, a orientação sexual de um atendido ou a situação financeira de uma família em vulnerabilidade.

O tratamento desses dados exige uma atenção extra e uma base legal específica, muito mais rigorosa do que para dados comuns. Sem a base legal correta, o simples armazenamento de um prontuário médico ou de uma ficha socioeconômica se torna uma violação grave, que pode expor o titular a riscos e prejudicar a organização. Por isso, entender essa diferença é o primeiro passo para garantir a segurança e o respeito aos direitos de quem mais precisa de proteção.

Os 3 Pontos de Atenção Urgentes para ONGs

Para além da teoria, a LGPD se manifesta nas pequenas ações do dia a dia. Identificar e corrigir os riscos mais comuns é o passo mais importante para garantir a segurança dos dados e a continuidade da missão social.

O Cuidado com os Dados dos Beneficiários: Os beneficiários são o centro da sua causa, e os dados deles são a sua maior responsabilidade. O tratamento dessas informações deve seguir o princípio da minimização de dados.
- Coleta consciente: Colete apenas os dados estritamente necessários para a finalidade da ação social. Se para uma distribuição de kits básicos você precisa apenas do nome e endereço, não peça o CPF ou a renda familiar.
- Consentimento para Imagens e Depoimentos: Nunca utilize a imagem ou o depoimento de um beneficiário sem a sua permissão clara e específica. Crie um termo de uso de imagem que explique a finalidade (ex.: para divulgação em redes sociais e relatórios anuais) e dê ao titular a opção de recusar.
- Armazenamento Seguro: Fichas de cadastro e prontuários devem ser guardados em locais seguros, sejam eles armários com chaves ou arquivos digitais protegidos por senha. Um documento com dados sensíveis esquecido sobre uma mesa pode ser um grande problema.
A Relação Transparente com Doadores: A captação de recursos é vital para o Terceiro Setor. A LGPD, nesse sentido, reforça a necessidade de uma comunicação transparente. A principal base legal para a comunicação com doadores pode ser o Legítimo Interesse.
- Comunicação Responsável: Use o e-mail ou telefone do doador para enviar informações sobre a causa, relatórios de impacto e campanhas. No entanto, o titular deve ter uma forma fácil e clara de solicitar a exclusão de seus dados ou pedir para não receber mais comunicações, como um link de “descadastre-se” no rodapé de cada e-mail.
- Proibição de Compartilhamento: A lista de doadores é um dos bens mais valiosos da sua organização. Jamais compartilhe ou venda essa lista para terceiros sem o consentimento expresso e específico do titular.
A Gestão de Dados de Voluntários e Funcionários: Voluntários e funcionários são a força de trabalho da sua organização, e o tratamento dos dados deles também exige atenção.
- Termos de Voluntariado: Em vez de apenas uma ficha de inscrição, crie um termo de adesão para os voluntários. Nesse documento, deixe claro quais dados serão coletados, por que e como serão usados (incluindo o uso de imagens em materiais de divulgação).
- Armazenamento Desnecessário: A lei determina que dados não podem ser mantidos indefinidamente. Após a saída de um voluntário, por exemplo, revise os dados que você tem sobre ele e avalie o que ainda é necessário manter por força de lei (como dados trabalhistas) e o que pode ser descartado com segurança.

Esses pontos são a base para qualquer programa de adequação à LGPD. Ao tratá-los com seriedade, a sua organização não apenas cumpre a lei, mas também fortalece sua missão e a confiança de todos que a apoiam.

LGPD: Além da Multa, a Oportunidade de Profissionalização

A conformidade com a LGPD não deve ser vista como um fardo, mas como um convite para arrumar a casa. O processo de adequação, que envolve mapear dados, criar políticas e treinar equipes, é a chance perfeita para aprimorar a governança interna e profissionalizar a gestão da sua organização.

Ao investir em proteção de dados, você não está apenas evitando multas e sanções; está também protegendo o ativo mais importante do Terceiro Setor: a confiança das pessoas que a sua causa impacta. A LGPD é a ferramenta que permite que a organização continue crescendo e cumprindo sua missão com segurança e credibilidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados transforma uma obrigação legal em uma estratégia inteligente, que fortalece a reputação, atrai mais apoio e, acima de tudo, honra o compromisso de cuidar e respeitar cada indivíduo que cruza o caminho da sua causa.