⚖️ R$ 10.000,00 por Vazamento de Dados: TJMG Condena Gigante e Cria Novo Padrão de Risco para Sua Empresa.

Por Oswaldo Lirolla – CEO Datacom Soluções | Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

A proteção de dados no Brasil acaba de dar um salto gigantesco no Judiciário. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Serasa S.A. a pagar R$ 10.000,00 por danos morais a um único consumidor vítima de vazamento de dados pessoais.

Esta decisão é a prova definitiva de que a LGPD e o Judiciário estão em pleno funcionamento e de que a sua empresa pode ser o próximo alvo, não apenas de multas da ANPD, mas de um passivo civil incontrolável.

1. O Risco do ‘Dano Moral Presumido’

A parte mais crítica da sentença é o reconhecimento do Dano Moral Presumido (*in re ipsa*). Isso significa que, em casos de violação de privacidade e vazamento de dados, o consumidor não precisa provar que sofreu um prejuízo financeiro para ser indenizado. A simples violação da lei e da segurança já gera o dano.

• O Alerta: Se uma gigante como a Serasa, com recursos ilimitados, é condenada, nenhuma PME está imune. O risco de ações em massa e a multiplicação desse valor é real.
• A Conexão com o ECA Digital: O risco é ainda maior em escolas e condomínios, onde o vazamento envolve dados e imagens de crianças e adolescentes (o que o Judiciário trata com gravidade máxima).

2. Sua Auditoria de Risco é o Primeiro e Único Escudo

A condenação é clara: a falha na segurança é de responsabilidade da empresa. Provar que sua empresa fez *tudo o que podia* para proteger o dado é a única defesa legal válida.

O primeiro passo para se proteger desse passivo judicial é o Diagnóstico de Risco. Nossa Auditoria LGPD e Compliance mapeia vulnerabilidades antes que o cliente o faça no Tribunal.

*A Auditoria é o ponto de partida para a implementação de um DPO as a Service, o serviço contínuo que garante que sua empresa não seja a próxima manchete.