É preciso ter conhecimento sobre a LGPD e quais os impactos que ela pode causar em seu negócio.

Devemos ficar atentos não só com nossos clientes e colaboradores, como também cobrar de nossos fornecedores e parceiros para que estejam em conformidade com a Lei.

Mapear toda entrada e trajetória dos dados pessoais é a principal ação a ser tomada na sua gestão de riscos.

Esse processo tem como objetivo identificar quais dados estão em posse da empresa e assegurar sua privacidade dos dados, salvaguardando empresas que porventura possam vir a enfrentar problemas como vazamentos, denúncias e afins. 

Gestão de riscos contempla, além da classificação, uma série de processos que tem por objetivo corrigir as deficiências para evitar falhas que possam ocorrer e comprometer a organização.

A ação de gerir riscos envolve uma série de atividades de análise, interpretação e identificação e melhorias constante.

O relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) é um instrumento, de responsabilidade do controlador (“pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”), pelo qual, em qualquer operação que envolva o tratamento de dados pessoais que possa gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, será realizada a descrição dos processos para mitigação de riscos e, concomitantemente, de responsabilidades.

A política de privacidade é um dos instrumentos de implementação do privacy by design  (é uma abordagem ligada à Engenharia de Sistemas e que preza pela privacidade do usuário durante todo o processo de construção de uma solução.) e faz parte da estrutura de documentos para a proteção de dados. 

A política objetiva dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Isso servirá para estabelecer qual será o procedimento padrão para as solicitações dos seus clientes ou quando houver a fiscalização dos órgãos reguladores.

É importante ter registro de documentos com cada passo desse processo, podendo ser consultado a qualquer momento pelos profissionais envolvidos.

É imprescindível que todas as pessoas que trabalham em sua empresa conheçam integralmente as novas regras estabelecidas na LGPD – especialmente quem lida diretamente com dados pessoais, internos ou externos. 

Compliance: palavra inglesa que tem como origem o verbo to comply with que significa agir de acordo com.

No mundo corporativo isso ganha um novo significado:

” agir rigorosamente de acordo com o que determinam as leis seja do país sede da instituição ou com dos países com que aquela empresa se relaciona.”

As práticas de Compliance têm como finalidade submeter e aplicar princípios éticos nas tomadas de decisões da empresa.

Além disso, tem como princípio preservar a integridade dos colaboradores e da alta administração de uma organização.

É importante, além de estar em compliance, exigir o mesmo de seus fornecedores.

A LGPD também cria a figura do Data Protection Officer (DPO) ou, em português, o Encarregado de Proteção de Dados, que será responsável pela comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

O DPO deverá disseminar a cultura de proteção de dados na empresa e criar normas e procedimentos adequados à lei. Sua atuação está detalhada no artigo 41 da LGPD, que explica que ele deverá:

– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

– orientar os funcionários contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

– executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.