🛑 Contra-Ataque LGPD: Diga BASTA às Ligações Indesejadas e SPAM de Cobrança em 2026
Use a lei a seu favor (Com base nos direitos previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e retome o controle sobre seus dados e seu sossego.
Seu celular toca. É mais uma oferta, mais uma pesquisa, ou, pior, uma cobrança de terceiros. Em 2025, o número de ligações de SPAM e telemarketing fora de hora se tornou insuportável, invadindo nosso direito ao sossego e atrapalhando a vida profissional e pessoal.
Mas existe uma arma legal poderosa para virar o jogo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
🚨 O Problema: Eles Têm Nossos Dados, Mas Não Têm Nosso Respeito
O motivo pelo qual você recebe essas ligações incessantes é simples: em algum momento, seu telefone foi coletado e, pior, compartilhado em uma vasta rede de Operadores e Call Centers.
⚠️ Violação de Princípios:
Quando seu dado é usado excessivamente para ligações de marketing, ele viola os princípios da Finalidade, Necessidade e Temporalidade da LGPD.
🛡️ O Contra-Ataque: O Documento de “Oposição e Eliminação”
Criamos um modelo de documento legal simplificado, mas com força total, para formalizar o seu exercício de direitos como Titular. Ele exige duas ações cruciais, amparadas pelo Art. 18 da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
- ✅ 1. Oposição ao Tratamento (Art. 18, IV): Você proíbe expressamente o uso do seu número de telefone para qualquer comunicação de marketing, telemarketing ou cobrança.
- ✅ 2. Eliminação dos Dados (Art. 18, VI): Você exige a eliminação completa e definitiva do seu número das bases de dados da empresa e de todos os terceiros com quem houve compartilhamento.
🚀 Como Usar o Documento de Forma Eficaz?
Identifique o Controlador: Anote o nome exato da empresa ou produto que está sendo anunciado/cobrado na ligação.
Preencha o Modelo: Basta preencher suas informações pessoais e o nome da empresa na seção de endereçamento (Ex: “[Nome da Empresa Aqui]”).
Canais de Envio (Onde enviar?): Procure o e-mail do DPO, Ouvidoria, SAC ou Contato Geral no site. A legislação obriga a empresa a ter meios acessíveis para o atendimento ao titular.
Prazo Fatal: A empresa tem 15 dias para responder e garantir o cessamento das comunicações. A continuidade das ligações após o prazo é violação clara da LGPD.
📥 Ação Imediata: Baixe Seu Modelo “Corte e Cole”
Chegou a hora de retomar o controle sobre seus dados. Use o documento para notificar formalmente as empresas e garantir seu direito ao sossego.
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